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Data: 22/03/2019 Hora: 00:00:00
Após denúncia feita pelo Vereador Major Jorge Luís, médicos que atuam em Piratininga fazem acordo para compensar horas não trabalhadas
Webline Sistemas

            O Ministério Público de Piratininga pôs fim a uma investigação que durava desde 2017, que tinha como intuito apurar um suposto descumprimento de carga horário por partes dos médicos que atuam nas unidades médicas do município. O caso foi apurado tanto pelo MP como pela Controladoria Interna do Município, que instaurou um procedimento de apuração.

 

            Ambos os processos, que teve como denunciante o vereador Major Jorge Luís Dias, concluiu que 14 profissionais receberam 5.427 horas sem trabalhar, gerando um prejuízo aos cofres públicos de Piratininga de aproximadamente R$ 400 mil. Essas horas devidas ocorreram entre setembro de 2013 e março de 2017. Um dos médicos deixou de trabalhar a1.509 horas, porém chegou a receber por elas cerca de R$ 58,6 mil.

            Os acordos oferecidos para que os denunciados fiquem quite com o município envolve a prestação de serviços “extras” por meio de ampliação do horário de atendimento (conforme sua especialidade), participação de campanhas do município, realização de palestras e implementação de programas, além do desconto em folha de pagamento.

 

            Segundo o Controlador Interno da Prefeitura, Murillo Alvarez Alves, o acordo foi homologado pelo Ministério Público e chegou à conclusão de que poderia ser arquivado o processo de inquérito civil, sob algumas condições, entre elas, de que iria acompanhar o cumprimento do acordo trimestralmente onde, caso haja algum descumprimento, iria haver pena de ação de improbidade administrativa a administração.

 

            Murillo também apresentou as medidas que foram tomadas para que garantir com que os profissionais cumpram as cargas horários obrigatórias, onde foi instalado um controle de ponto eletrônico nas unidades e passou-se a analisar as frequências a cada fechamento de mês. Além disso, será emitido relatórios trimestrais por parte da Controladoria Interna da Prefeitura e também foi disponibilizado no site do município os horários dos médicos no Painel de Informação das UBSs e USFs.

 

            O vereador autor da denúncia destaca a importância do trabalho de fiscalização que foi realizado e relata como chegou as provas que o levou a formalização da denúncia. “Quando decidi fazer um pente-fino no Setor da Saúde de Piratininga, após receber diversas reclamações por parte de munícipes sobre a falta de médicos nas unidades de saúde, me deparei com uma situação desanimadora. Havia problemas nos três PSFs onde foi registrado saídas antecipadas nos turnos de serviços, com registro no relógio de ponto, saída antes do término do turno, (deixando o ponto em aberto) e deslocamento até a Santa Casa local, durante o expediente de serviço, para atendimentos remunerados pelo hospital. Fiz um levantamento de provas (registro do relógio de ponto de alguns profissionais) e relatório de atendimento da Santa Casa (demonstrando o atendimento de forma remunerada), onde após apresentei ao Ministério Público que instaurou o inquérito civil. Foi um trabalho que surtiu resultado e com as novas medidas tomadas pela prefeitura, tende e evitar com que esse problema ocorra novamente”, concluiu Jorge.

 

Texto e Foto: Filipe Vilani – Ascom Câmara Municipal de Piratininga

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