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Data: 22/03/2019 Hora: 00:00:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO TERCEIRO SETOR DO NOSSO MUNICÍPIO
Webline Sistemas

NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE PIRATININGA, VENHO A PÚBLICO ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS DE MUITOS MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS DO TERCEIRO SETOR (ENTIDADES QUE RECEBEM VERBAS SUBVENCIONADAS PELO MUNICÍPIO), SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE REGISTRAR QUE TODOS OS VEREADORES DESTA CÂMARA NÃO TÊM MEDIDO ESFORÇOS PARA CONTRIBUIR NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE SOLICITAM AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE CRÉDITOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR. NÃO OBSTANTE, MUITAS PESSOAS VÊM PUBLICANDO NA REDE SOCIAL, TALVEZ SEM O DEVIDO CONHECIMENTO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI POR ESTA CASA, EM ESPECIAL O DE REPASSE DE CRÉDITO, QUE ESTAMOS SEGURANDO PROJETOS E, POR ESSA RAZÃO, NÃO RECEBEM O PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS, O QUE É TOTALMENTE INVERÍDICO.

VALE RESSALTAR QUE A ENTIDADE QUE MAIS RECEBE VERBA DO NOSSO MUNICÍPIO É A SANTA CASA, QUASE 10% DE TODO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O QUE GIRA EM TORNO DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL) AO ANO. SABEMOS QUE, LAMENTAVELMENTE, OS FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE MENCIONADA ESTÃO COM SEUS SALÁRIOS ATRASADOS, POR ISSO COMPREENDEMOS O MOTIVO DE TANTA INDIGNAÇÃO. TODAVIA, ESTA CASA SEMPRE CONTRIBUIU PARA A APROVAÇÃO DOS REPASSES DE CRÉDITOS A TAL ENTIDADE, PORÉM SEMPRE ANALISANDO TAIS PROJETOS DENTRO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. SENDO ASSIM, CABE ESCLARECER QUE O LEGISLATIVO NADA TEM A VER COM A FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, A DESPEITO DE, COMO JÁ MENCIONAMOS, LAMENTAMOS POR TAL ACONTECIMENTO.

 

ESSA CONDUTA REPROVÁVEL DEVE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS REAIS RESPONSÁVEIS, POIS TAL FATO JÁ ACONTECEU NO FINAL DE 2018. ESSE PROBLEMA REITERADO JÁ FOI DISCUTIDO EM REUNIÃO COM EXECUTIVO E GESTOR DA ENTIDADE, SENDO INCLUSIVE ESCLARECIDO AOS FUNCIONÁRIOS SOBRE AS DEVIDAS RESPONSABILIDADES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. PODEM TER CERTEZA DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA ESTÃO ACOMPANHANDO DE PERTO TAIS ACONTECIMENTOS E, COMO FISCALIZADORES DAS VERBAS PÚBLICAS, ESTAREMOS COMUNICANDO AOS ÓRGÃO COMPETENTES TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE, EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS A SEREM EFETUADOS COM OS REPASSES, PRINCIPALMENTE OS DE VALORES ELEVADOS. SOMADO A ISSO, ESTAREMOS AUXILIANDO A POPULAÇÃO NAQUILO EM QUE ESTIVER DENTRO DA NOSSA COMPETÊNCIA.

 

POR FIM, QUANTO A QUESTÃO DO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ORIENTAMOS AOS PREJUDICADOS A BUSCAREM A INTERVENÇÃO DOS ÓRGÃO COMPETENTES DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, QUAIS SEJAM, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES DO TRABALHO, E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVÉS DOS SEUS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO, INCLUSIVE HAVENDO A POSSIBILIDADE DE SEREM FEITAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS NOS SITES DE TAIS INSTITUIÇÕES.

 

MIGUELZINHO PEREIRA

PRESIDENTE

 

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Data: 22-03-2019 00:00:00


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