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Data: 08/02/2019 Hora: 00:00:00
Presidente Miguelzinho se reúne com Procurador da República para tratar sobre divulgação da "Lei do Minuto Seguinte"
Webline Sistemas

Na quinta-feira (31), o Presidente da Câmara José Miguel Pereira dos Santos, o Miguelzinho Pereira, acompanhado do Procurador Jurídico Dr. Victor Venicius Pereira dos Santos, estiveram se reunindo com o Procurador da República, Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, onde trataram de assuntos relacionados a aplicação da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013) e também sobre a campanha que o Ministério Público Federal está movendo em prol divulgação dessa legislação.

            Segundo Dr. Pedro, a campanha iniciada pelo MPF visa promover a Lei do Minuto Seguinte em todo o estado de São Paulo, não somente as vítimas que o sofreram abuso sexual, mas também as unidades de saúde quanto ao atendimento desses pacientes que devem procurar os hospitais após sofrerem violência sexual para receberem o tratamento adequado.

            Só em 2016, foram registradas quase 50 mil vítimas de estrupo a polícia (segundo dados do Atlas da Violência, compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.), porém apenas 23 mil foram atendidas pelo SUS, ou seja, menos de 50%. Os dados mostram também que, de todos os casos de estrupo que acontecem no país, apenas 10% são denunciados.

            Para Miguelzinho, a situação é preocupante e a causa merece ser acatada por todos os municípios do Brasil. A intenção do parlamentar é promover uma Audiência Pública em Piratininga visando divulgar as informações para todos os interessados, principalmente para os profissionais de saúde da cidade. “Em conversa com o Dr. Paulo, pude me aprofundar e conhecer melhor a Lei do Minuto Seguinte e sua importância no atendimento as vítimas de violência sexual. Quero que Piratininga seja parceira na campanha e juntamente com o MPF, divulgar ao máximo de informações a nossa população e profissionais da saúde. Temos que dar um basta nesse mal que atinge tantas pessoas e acaba com tantas vidas”, concluiu o Presidente.

            Para saber mais sobre a campanha, basta acessar o site oficial, que é o:

http://www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br/

 

 

 

Texto e Foto: Filipe Vilani – Ascom Câmara Municipal de Piratininga

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