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Data: 28/03/2018 Hora: 00:00:00
Projeto de Lei que proíbe festas clandestinas é aprovado em Piratininga
Webline Sistemas

De autoria do Vereador Major Jorge Luís Dias, o projeto de lei que dispõe de normas para proibição de festas clandestinas abertas ao público em Piratininga foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Piratininga, realizada no dia 26.

 

O projeto foi aprovado por sete votos a favor e um contra e apresentadas duas emendas pelos vereadores.

 

Importante destacar que o projeto tem por objetivo estabelecer critérios para a realização de festas na área urbana ou rural de Piratininga, onde quem se dispuser a organizar eventos com cobrança de ingressos e ou venda de produtos (bebidas e outros) deverão atender os requisitos da Lei, fato que irá melhorar a segurança de nossos jovens.

 

O projeto nasceu da realização de grande número de festas organizadas através de redes sociais com uso indiscriminado de bebidas e drogas, gerando brigas e perturbação do sossego público registrados pela Polícia Militar, inclusive em uma das ocorrências houve tentativa de homicídio através de arma de fogo. Diante o clamor de muitos pais, preocupados com o bem estar de seus filhos nestas festas, o Vereador promoveu uma audiência pública para discutir o projeto e recebeu o apoio de autoridades e da população.

 

Ainda segundo o autor da lei vereador Major Jorge Luís, a mesma visa especificamente acabar com as festas classificadas como clandestinas e garantir a segurança de nossos jovens. “Muito tem se falado sobre a lei que iria acabar com as festas em chácaras. A intenção dela nunca foi essa, tanto que as festas familiares, de confraternização, aniversários e para fins assistenciais, culturais, religiosos ou filantrópicos são exceção e não estão sujeitas a lei. O intuito é estabelecer responsabilidades para quem se dispuser a organizar eventos em nossa cidade e garantir mais segurança aos nossos jovens, essa é a intenção da criação dessa importante legislação em prol de nossas famílias e tenho certeza que ela irá ajudar a garantir isso”, concluiu Jorge.

 

A lei seguiu para sanção do Prefeito Municipal para que possa ser colocada em pratica.

 

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Data: 28-03-2018 00:00:00


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