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Lei Ordinária
544 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2340

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar e orçamento vigente, e alteração nos programas do PPA 2018-2021 e Inclusão e Alteração das Ações da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o presente exercicio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2339

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e alteração nos programas do PPA 2018-2021 e Inclusão e Alteração das Ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2338

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre os limites de repasses de recursos, do Ente Público Municipal para entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018, atendendo ao disposto no artigo 26, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2335

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e alteração nos programas do PPA 2014-2017 e Inclusão e Alteração das Ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente exercício".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2334

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE CRÉDITO, PASSANDO A DENOMINAR DIRETOR DE CRÉDITO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2333

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SAN MATEO" À SABESP".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2332

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DOS LOTEAMENTOS "RESIDENCIAIS MORADA DAS FLORES E MORADA DAS FLORES II" À SABESP".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2331

Data:
19/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0041-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Autoriza a cessão de uso gratuita do sistema de água e esgoto do "Residencial Vale Florido II" à SABESP".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2330

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano no município de Piratininga/SP" .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2329

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PRESENTE EXERCÍCIO".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
17 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:2337

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.418, DE 24/12/1.997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2336

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2328

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.255, DE 08 DE MARÇO DE 2016".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2319

Data:
20/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"CRIA UM CARGO DE FARMACÊUTICO NO ANEXO II DA LEI Nº 1.122/1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRATININGA".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2315

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS PERANTE O MUNICÍPIO DE PIRATININGA - REFIS 2017".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2313

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990, CRIANDO UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA VINCULADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2303

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990; A TABELA CONTIDA NO ART. 1º DA LEI Nº 2.002, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E A LEI Nº 2.071 DE 14 DE JUNHO DE 2012; CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ANEXO II, DA LEI Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2282

Data:
22/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Dispõe Sobre a alteração de alíquotas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previstas no Anexo I da Lei n° 1.418, de 24 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Piratininga, estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2260

Data:
13/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2255

Data:
23/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.250, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, PARA ACRESCENTAR OS § 1º E 3º AO ART. 14.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
27 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0005-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão Abono aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
"Altera a Resolução nº 005/2014 de 08/12/2014, que institui na Câmara Municipal de Piratininga o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, art. 35 da Constituição do Estado de São Paulo, art. 54, parágrafo único e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, cria a função gratificada de controlador interno e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Regulamenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piratininga e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
14/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
"Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituída pela Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2.011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
"Dá nova redação ao Artigo 165, da Resolução nº 002/2009, de 18 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001

Data:
14/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
24/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
18/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Wander Luis Rodrigues
Ementa:
"Fica instituído na Câmara Municipal de Piratininga o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, art. 35 da Constituição do Estado de São Paulo, art. 54, parágrafo único e art. 59 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, cria a função gratificada de Controlador Interno e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2014

Data:
25/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudinei Aparecido Balduino
Ementa:
"Dá nova redação aos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 13 e 25 da Resolução nº 005/2013, de 23 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Piratininga".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2014

Data:
14/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1
Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral dos vencimentos dos Funcionários Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
50 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:001

Data:
07/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
"Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das Contas Poder Executivo do Exercício de 2015 de resposabilidade do Sr. Carlos Alessandro Franco Borro de Matos"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a Perda de Mandato de Vereador.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jorge Luis Dias
Ementa:
CONFERE PLACA COMEMORATIVA À ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACSPMESP, PELOS 60 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:005-2016

Data:
13/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o § 1º do art. 246 da Lei nº 1122, de 23 de novembro de 1990, para estabelecer em 30 horas a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004-2016

Data:
08/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do ano de 2013, de responsabilidade do Sr. Carlos Alessandro Franco Borro de Matos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003-2016

Data:
13/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede o título de CIDADÃO PIRATININGANO ao Sr. VINICIUS DE RAPOZO CARVALHO e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:002-2016

Data:
22/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luis Vanderlei Faria de Moraes Júnior,Ricardo da Silva
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Piratiningana a Sra. Gislaine Gatti Cardador e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:001-2016

Data:
15/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 2º do Decreto Legislativo nº 04/2013, que regulamenta o parágrafo único da Resolução 02, de 28 de maio de 2012, que criou a função de motorista do gabinete.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:004-2015

Data:
31/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta o § 1º do art. 246 da Lei nº 1122, de 23 de novembro de 1990, para estabelecer em 30 horas a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:003-2015

Data:
24/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PIRATININGANA A SRA. MARIA DE FATIMA BALLALAI POLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

SESSÃO ORDINARIA

20/02/2018

19h30min